É objeto do presente contrato a execução, em regime de empreitada do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO CENTRO DE CONVENÇÕES PARA EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, conforme especificações das planilhas de quantidades e custos, memoriais descritivos e projetos básicos constantes do edital de Concorrência Pública nº 0004/2017 que passam a fazer parte integrante deste instrumento.
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