É objeto do presente contrato a execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, para recuperação e adequação da canalização do córrego da Av. Vicente Guimarães - Córrego Vargem Grande - com a canalização, drenagem, pavimentação e urbanização no Município de Montes Claros/MG., conforme especificações das planilhas de quantidades e custos, memoriais descritivos e projetos básicos constantes do edital de Concorrência Pública nº. 001/2019 que passam a fazer parte integrante deste instrumento.
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