É objeto do presente contrato a execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, para a execução de recapeamento asfáltica com fornecimento de materiais em vias da área urbana do hipercentro do Município de Montes Claros, conforme especificações das planilhas de quantidades e custos, memoriais descritivos e projetos básicos constantes do edital de Concorrência Pública nº. 0023/2018 que passam a fazer parte integrante deste instrumento.
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