É objeto do presente contrato a execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, para execução de obras de recuperação asfálticas de vias - corredores viários transportes coletivos, com fornecimento de materiais na área urbana do Município de Montes Claros, conforme especificações das planilhas de quantidades e custos, memoriais descritivos e projetos básicos constantes do edital de Concorrência Pública nº. 010/2019 que passam a fazer parte integrante deste instrumento.
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