É objeto do presente contrato a execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, para a execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas – Região 1 – com fornecimento de matérias no Município de Montes Claros, conforme especificações das planilhas de quantidades e custos, memoriais descritivos e projetos básicos constantes do edital de Concorrência Pública nº. 0021/2018 que passam a fazer parte integrante deste instrumento.
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