É objeto do presente contrato a execução, em regime de empreitada do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: UBS PORTE II DOS BAIRROS EDGAR PEREIRA E JARDIM PRIMAVERA EM MONTES CLAROS-MG, conforme especificações das planilhas de quantidades e custos, memoriais descritivos e projetos básicos constantes do edital de Concorrência Pública nº 0007/2016 que passam a fazer parte integrante deste instrumento.
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