OBJETO:
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTE DE PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA COM FINALIDADE DEFINIDA, NOS TERMOS DOS ARTS.160 E 160-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADOS AO REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, INDICAÇÃO PARLAMENTAR 167546, DESTINADO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS – HOSPITAL AROLDO TOURINHO, CNES 2219638 CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG N° N°10.091,28 DE ABRIL DE 2025, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N°07/2023 E PLANO DE TRABALHO.
ANEXOS:
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